A regulamentação do Novo Fies

Foi regulamentado pela Portaria Normativa nº 8, de 02 de Julho de 2015, e publicado no Diário Oficial da União, o processo seletivo do Fies relativo ao 2º semestre seletivo de 2015.
Além das mudanças divulgadas anteriormente, foram acrescentadas outras na portaria, o que torna o processo atual totalmente distinto do anterior, praticado desde 2010.
Mas também algumas coisas que foram divulgadas anteriormente, como a coparticipação de todos os estudantes no financiamento (fim do Fies 100%), não foram incluídas na portaria.
Certamente haverão novas portarias regulamentando esta e outras questões.
O bom agora é que os estudantes serão selecionados baseados em critérios objetivos, acabando com alguns vícios do sistema anterior, onde eram selecionados os que concluíssem a inscrição antes.

Abaixo sintetizamos as novidades da portaria e algumas informações que colhemos vendo um vídeo da Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo):

PROCESSO SELETIVO:
– Novo sistema de inscrição denominado Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção) será gerenciado pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação- SESu-MEC.
– Endereço eletrônico para inscrição: http://fiesselecao.mec.gov.br.
– Haverá um período específico para a inscrição e outro para a divulgação dos selecionados.
– Durante o tempo de inscrição, o estudante poderá acompanhar a sua classificação, podendo alterar curso e IES até o final da data limite.
– Caso não sejam ocupadas todas as vagas, serão chamados os estudantes da lista de espera.

CRITÉRIOS PARA O PROCESSO SELETIVO:

QUEM PODE SE INSCREVER:

I – Quem não tenha concluído curso superior. Exceto para o estudante que possua a condição de professor integrante do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica e que se inscreva em cursos de licenciatura, Normal Superior ou Pedagogia na sua área de atuação;

II – tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos e nota na redação superior a zero, exceto estudante que tenha concluído o ensino médio antes de 2010;

III – renda familiar mensal bruta per capita de até dois e meio salários mínimos.

CLASSIFICAÇÃO E PRÉ-SELEÇÃO:
– Candidatos que possuem ENEM terão 90 % das vagas e serão classificados de acordo com a nota do ENEM.
– Quem não possui ENEM (somente quem concluiu o ensino médio antes de 2010) terá direito a 10% das vagas.

PRIORIDADE PARA AS VAGAS :

I- Regionalidade: Norte Nordeste e Centro Oeste( excluído o DF). 55% das vagas serão destinadas a estas regiões.

II – Cursos prioritários (Área de saúde, Engenharias, Licenciaturas, Pedagogia e Normal Superior). 70% das vagas serão para estes cursos.

III- Cursos com notas 5 e 4 terão prioridade sobre os de nota 3. Sendo que, pelo menos 25% das vagas serão para cursos com nota 5.

DESCONTO SOBRE A MENSALIDADE:
As IES deverão informar para o MEC o valor bruto , o valor da mensalidade COM desconto e o valor da mensalidade para o Fies, que ser deverá ser, no mínimo, 5(cinco) por cento menor que a mensalidade COM desconto.

ADESÃO DAS MANTENEDORAS:
– Haverá um período para a adesão das mantenedoras das Instituições de Ensino Superior(IES), que será de 06 a 17/07/2015.
Novidade: só serão aceitas as IES que aceitarem a adesão SEM limite do valor financeiro destinado á concessão dos financiamentos, ao contrário de antes quando a IES tinham a opção de aceitar ou não o limite financeiro.
Isso significa que a disponibilização das vagas oferecidas pelas IES, ficará sujeita somente à liberação por parte do MEC.

VAGAS A SEREM OFERECIDAS PELAS IES:
A IES deverá informar a quantidade de vagas a serem oferecidas, sendo que o número máximo de vagas vai depender da avaliação do curso, conforme abaixo:

I – até cem por cento do número de vagas autorizadas para cursos com conceito cinco;

II – até setenta e cinco por cento do número de vagas autorizadas para cursos com conceito quatro;

III – até cinquenta por cento do número de vagas autorizadas para cursos com conceito três;

IV – até cinquenta por cento do número de vagas autorizadas para cursos cujos atos regulatórios mais recentes sejam “Autorização”.

OBRIGAÇÕES DAS IES:

I – abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas relativas aos processos seletivos realizados no âmbito do Fies;

II – disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes ao processo seletivo do Fies;

III – divulgar, em suas páginas eletrônicas na internet e mediante afixação em local de grande circulação de estudantes, a relação de vagas a serem ofertadas para cada curso e turno de cada local de oferta, o inteiro teor da Portaria e do Edital do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015;

IV – manter os membros da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies – CPSA disponíveis e aptos a efetuar todos os procedimentos de validação das inscrições dos estudantes pré-selecionados pelo FiesSeleção; e

V – cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão e do Termo de Participação, e as normas que dispõem sobre o Fies.

*Devido a uma maior interatividade, as dúvidas estão sendo esclarecidas no grupo ” Tudo sobre Fies” no Facebook: https://www.facebook.com/groups/503103603077760/

Ou no Twitter: https://twitter.com/FLAVIOCOLARES1
Para fazer o download gratuito das músicas deste blog e curtir minha página, entre no endereço abaixo:
https://www.facebook.com/pages/Flávio-Colares/363430400342476

CRITÉRIOS PARA O PROCESSO SELETIVO:

Informação

Pesquisar

Navegação