Para o professor de finanças públicas da UnB (Universidade de Brasília) José Matias-Pereira, a mudança feita no Prouni (Programa Universidade para Todos) foi para “fechar torneiras” e evitar que a arrecadação fiscal seja afetada.
O pesquisador se refere à alteração que garante isenção fiscal apenas sobre vagas preenchidas pelo programa e não sobre as vagas oferecidas pelas faculdades como era feito antes de 2011.
O Prouni é o maior programa público de bolsas de estudos do ensino superior – a instituição de ensino particular oferece vaga a um aluno de baixa renda e, em troca, ela fica isenta de impostos que pagaria.
“O governo entrou de maneira descontrolada nessa área de isenção tributária e o que está tentando é fechar essas torneiras para evitar que a arrecadação seja afetada”,
disse à Agência Brasil. Segundo ele, as instituições deverão ter maior comprometimento com a oferta de ensino de mais qualidade e, dessa forma, atrair jovens para estudar na sua escola.
Fies
O governo também promoveu mudança em uma das regras do Fies, programa de financiamento ao aluno de ensino superior.
Desde janeiro, as instituições de ensino interessadas em participar do programa devem aderir ao Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo) – o que anteriormente era opcional.
Segundo Matias-Pereira, a intenção é reduzir as responsabilidades do Tesouro sobre a inadimplência de alguns alunos.
“Por trás desse financiamento existe um risco, o Estado aparece como avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar o compromisso. O que o governo está tentando é retirar da responsabilidade do Tesouro determinadas rubricas”
, afirmou.
Opinião das instituições
Em encontro no mês passado, as instituições particulares discutiram as mudanças.
Segundo o diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a participação não deve diminuir.
Atualmente, 17% do total de alunos nas particulares contratam o Fies, e o fundo representa em torno de 25% da receita das instituições.
Já o Prouni gera uma economia, em média, de cerca de 10% das despesas das instituições.
O impacto calculado por Capelato deve ser uma redução de 2% ou 3% dessa economia, que é o percentual das vagas não preenchidas.
Capelato complementa dizendo que as mudanças vão possibilitar o pedido de mais créditos para o Fies.
De acordo com ele, a promessa para este ano é R$ 3 bilhões em novos financiamentos. Os beneficiados devem saltar para 1,6 milhão até o fim do ano.
Fgeduc
O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos.
Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento.
Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15% do valor.
Para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a necessidade de fiador, o que facilita a contratação do Fies.
São elegíveis ao uso do Fgeduc estudantes que tenham renda per capita de até um salário mínimo ou estejam fazendo licenciatura ou, ainda, que sejam bolsistas do Prouni com metade da bolsa.
Para as instituições, os custos aumentam, mas segundo entidades do setor, os dois programas ainda são atrativos.
Procurado, o Tesouro disse que não comentaria o impacto nas contas públicas.