Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Locais ainda muito restritos para a pesquisa acadêmica – seja por motivo de segurança, limitação do trânsito de pessoas, e mesmo pelo receio de divulgação das suas práticas – as instituições de privação da liberdade são o espaço de que se ocupa o Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação em Regimes de Privação da Liberdade.
Formado por pesquisadores da Faculdade de Educação (FE) da USP e do Instituto Paulo Freire, o GEPEPrivação é coordenado, na Universidade, pelo professor Roberto da Silva, que define o foco do grupo: o universo do adolescente a quem se atribui a autoria de ato infracional; as prisões femininas e masculinas; os presídios especiais, como os das polícias civil, militar e das forças armadas. Para o docente, o fato de o grupo estar situado na FE determina a abordagem escolhida, que busca identificar as ações pedagógicas praticadas nas instituições e como formar os profissionais da educação e demais áreas que atuam nesses locais.
A interdisciplinaridade é uma das ferramentas usadas para estudar as políticas públicas referentes aos dois sistemas de privação de liberdade – o da execução da medida socioeducativa, que lida com adolescentes, e o da execução penal, que trata de adultos. O que inclui, segundo Silva, desde legislação, financiamento, e formação de quadros até as práticas pedagógicas. Além, é claro, da “cultura interna – aquilo que os presos fazem dentro desses ambientes”, explica.
Para limitação do campo de estudo, a legislação considerada é composta pela Resolução nº03/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, que estabelece as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais; pela Resolução CNE/CEB nº02, de 19 de maio de 2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais; e pelo Decreto nº 7.626/2011, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do sistema prisional.
Ações do grupo
Ao levar o pesquisador para dentro das instituições, indo além da pesquisa científica, o GEPEPrivação também experimenta hipóteses de trabalho, como forma de produzir novos conhecimentos, se envolvendo diretamente com os sujeitos desses ambientes. Silva destaca os estudos com adolescentes privados de liberdade, que tiveram estendidos à sua realidade o instrumento da pré-iniciação científica, uma modalidade de pesquisa direcionada ao ensino médio.
Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Essa experiência é um dos estudos tratados no livro Ciência da Delinquência: o olhar da USP sobre o ato infracional, o infrator, as medidas socioeducativas e suas práticas, que relata trabalhos feitos com os adolescentes, num esforço de localizar, dentro das diversas áreas de conhecimento, a execução da medida socioeducativa. Para o livro foram selecionados estudos das área de política, direito, psicologia social, psiquiatria, antropologia social, filosofia, artes e letras, sendo todos os textos derivados de pesquisas de mestrado ou doutorado concluídas.
A obra, colocada à disposição dos gestores, serve de elo entre a produção da Universidade e os agentes executantes. Com essa visão, o professor Roberto da Silva está preparando um novo livro, o Ciência da Delinquência II: o crime, o criminoso, a execução penal e suas práticas. O futuro trabalho, que vai se referir ao universo do adulto, já está com as áreas de conhecimento estabelecidas e em fase de elaboração dos artigos.
Além dos livros, o professor cita uma publicação na Revista Em Aberto, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), em uma edição abordando a educação nas prisões.
Instituto Paulo Freire
Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Professor Roberto da Silva, da FE
A relação de parceria com o Instituto surgiu pelo fato de alguns membros serem ou terem sido docentes da USP. Assim, trabalhando com a possibilidade de abordagem das teorias pedagógicas de Paulo Freire, o professor explica que mesmo na Fundação Casa, onde ainda cabe a oferta do ensino regular, a mera transposição do modelo escolar para dentro da unidade não supre as necessidades dos adolescentes.
No caso do sistema prisional de adultos, que conta basicamente com a educação de jovens e adultos (EJA), o sistema escolar não é suficiente para dar conta das necessidades desses indivíduos – daí a importância de se “reinventar a prática educativa dentro desses ambientes, para que o estudo e o aprendizado se torne mais significativo para essas pessoas”, finaliza o professor.
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