Atualização : Com a alteração na lei 10260 sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 24/04/2013, acabou a exigência de idoneidade cadastral para todos os estudantes do Fies, tanto na contratação quanto nos aditamentos.Atenção:Voltou a ter validade a liminar judicial 2002.38.03.00088-0, número atual : 000152.52.2002.4.01.3803, de abrangência nacional, que permite a contratação e o aditamento de…
Dilma Rousseff sanciona lei que acaba com a exigência de idoneidade cadastral para os estudantes do Fies
Depois de várias liminares judiciais, uma delas inclusive se arrasta há mais de 10 anos sem julgamento do mérito, o governo federal resolver acabar com a exigência de idoneidade cadastral no Fies. De acordo com o artigo 6º da Lei 12801 de 24/04/2013, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, foi alterado o inciso VII do Art…
Já está disponível o abatimento de 1% ao mês para médicos e professores
Os médicos e professores que vierem a atuar em áreas determinadas pelo Governo Federal, definidas como áreas com carência de atendimento têm agora a possibilidade de abater a dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com portaria nº 7 de 26/04/2013, os profissionais poderão abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado….
Entenda o contrato do Fies, cláusula por cláusula
Você já cumpriu todas as etapas e recebeu a sua via do contrato do Fies, o importante agora é saber o que significa cada cláusula, quais são os seus direitos e obrigações. Vamos analisar um contrato em todas as suas cláusulas.Abaixo pela ordem alfabética, o que diz cada cláusula, pela ordem alfabética de assunto. Logo após…
Fies- Dúvidas mais frequentes
Neste post listo as dúvidas mais frequentes do Fies de acordo com a etapa em que o estudante está. Primeiramente, na fase pré inscrição, depois na inscrição, contratação, aditamento e assim por diante, seguindo uma ordem cronológica. Pré inscrição:1) Qual o tempo para a aprovação do Fies?Da finalização da inscrição até a contratação no banco,…
O que é CPSA?
Vejamos o que diz o MEC, no site Sisfies portal , sobre a CPSA: A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) é responsável pela validação das informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição, bem como dar início ao processo de aditamento de renovação dos contratos de financiamento. Cada local de oferta de cursos…
Transferência do Fies
A Transferência integral do Fies é regulamentada pela portaria 25, de 22 /12/2011. Baseado nessa portaria, o estudante beneficiário do Fies, tem direito a fazer a transferência do Fies nos seguintes casos: Para transferência de faculdade, sem mudança de curso:1) Pode ser feita quantas vezes forem necessárias, limitada a uma transferência por semestre. Para transferência…
Dilatação do Fies
A dilatação do prazo de financiamento foi regulamentada pela Portaria Normativa 16, de 04 de Setembro de 2012.A dilatação tem como objetivo: prorrogar por, no máximo, 02(dois) semestres o contrato do estudante que não conseguirá concluir o curso dentro do prazo regular, por qualquer motivo.Essa dilatação estará sujeita à aprovação por parte da CPSA da…
Renovação do Fies agora é condicionada ao pagamento dos juros trimestrais e a idoneidade cadastral do fiador
De acordo com a portaria 20 de 16/08/2013, a renovação do Fies(aditamento) só poderá ser feita caso o estudante esteja em dia com o pagamento das parcelas trimestrais de juros do Fies. E, para os contratos que tem a garantia de fiança convencional, o fiador terá de ter idoneidade cadastral.Essa alteração na lei valerá tanto…
Prorrogado o prazo de aditamento, de transferência e de dilatação dos contratos Fies
Foi divulgada no Diário Oficial da União a portaria 520 de 30/10/2013, prorrogando para o dia 31/12/2013 os aditamentos dos contratos de acordo com o seguinte : Para os contratos formalizados a partir de 15 de janeiro de 2010, simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011,…